Registro de Títulos e Documentos

Nesta seção é possível verificar uma listagem dos documentos necessários para a prática de determinados atos de registro de títulos e documentos.

As informações abaixo constituem um resumo simplificado das normas aplicáveis e tem caráter genérico e ilustrativo. Documentos ou providências adicionais podem ser solicitadas mediante a análise individual do título.

 

NOTIFICAÇÕES VIA CARTÓRIO (Documentos Necessários) (Documentos Necessários)

Apresentar duas vias originais da Notificação devidamente assinada informando o endereço completo e destinatário a ser notificado.

* Não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura.

 

NOTIFICAÇÕES VIA CENTRAL RTDPJ (Digital) (Documentos Necessários)

As notificações poderão ser protocoladas diretamente na Central RTDPJ Brasil através do site www.rtdbrasil.org.br

* Não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura.


ATA DE CONDOMÍNIO (Documento Necessários)

1) Requerimento (ver modelo no site);

2) Edital de convocação;

3) Se for eleição, Ata de Eleição e Posse, contendo a qualificação completa (nome sem abreviação, CPF, RG, órgão emissor, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço), dos membros eleitos com mandatos fixados, rubricada e assinada pelo representante legal do Condomínio e pelo secretário (se houver).

4) Se for outros assuntos, apenas a ata rubricada e assinada pelo síndico e secretário (se houver);

5) Lista de presença (original/fotocópia autenticada) dos presentes à assembleia.

* Se for assembleia virtual, reconhecer firma em todos os documentos. Para maiores esclarecimentos entrar em contato.


DOCUMENTOS EM GERAL

1) Os artigos 127 e 129, da Lei Federal 6.015/1973, enumeram os documentos que podem/devem ser registrados em Títulos e Documentos, para fins de Publicidade e Eficácia em Relação à Terceiros.

2) É possível registrar documentos exclusivamente para Fins de Conservação nos moldes do artigo 127, VII da Lei Federal nº6.015/1973 devendo para tanto apresentar requerimento (ver modelo site) assinado pelas partes.

3) Não é necessário o reconhecimento de firma na documentação, exceto nas procurações particulares.

4) Os documentos de origem estrangeira deverão estar apostilados juntamente com suas respectivas traduções feitas por tradutor público juramentado.

 

* Enviamos NOTIFICAÇÕES e DOCUMENTOS para serem registrados em qualquer Comarca do país.


Qualquer dúvida entrar em contato conosco pelo telefone (12) 2125-4277 ou através do e-mail tdpj@critaubate.com.br